Aprovado na Câmara!
O projeto do vereador Edson Ferraz que garante 5% DAS VAGAS DE TRABALHO em contratos públicos para pessoas em situação de rua agora é lei em São Carlos.*
Foi aprovado nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal de São Carlos, o projeto de lei de autoria do vereador Edson Ferraz (MDB) que determina a reserva de 5% das vagas de trabalho em contratos públicos municipais para pessoas em situação de rua. A proposta vale para postos não especializados e inclui contratos de obras, prestação de serviços, termos de parceria, entre outros ajustes firmados com a Administração Pública Direta e Indireta.
A medida representa um avanço nas políticas públicas de inclusão social no município e tem como foco oferecer oportunidades reais de reintegração àqueles que vivem em condição de extrema vulnerabilidade.
“Esse projeto transforma contratos públicos em instrumentos de cidadania. Estamos falando de oferecer dignidade, autonomia e novas chances de vida a quem foi historicamente excluído. É uma ação concreta que vai além do discurso”, afirmou Edson Ferraz durante a votação.
A nova lei determina que a reserva de vagas seja aplicada em contratos que envolvam mão de obra não especializada, com exceção de funções que exijam certificações profissionais específicas. A contratação deverá ser feita por meio de encaminhamento de órgãos públicos e entidades sociais como CRAS, Centros Pop e abrigos, garantindo o acompanhamento e a preparação dos beneficiários.
O texto também prevê que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania poderá promover capacitações para qualificar essas pessoas, além de supervisionar o cumprimento da medida em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
“São Carlos dá um passo importante na construção de uma cidade mais justa. A aprovação desse projeto mostra que é possível unir gestão pública e responsabilidade social com impacto real na vida das pessoas”, destacou o vereador.
O Projeto de Leei agora vai para a sanção do Prefeito Municipal.
Foi aprovado nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal de São Carlos, o projeto de lei de autoria do vereador Edson Ferraz (MDB) que determina a reserva de 5% das vagas de trabalho em contratos públicos municipais para pessoas em situação de rua. A proposta vale para postos não especializados e inclui contratos de obras, prestação de serviços, termos de parceria, entre outros ajustes firmados com a Administração Pública Direta e Indireta.
A medida representa um avanço nas políticas públicas de inclusão social no município e tem como foco oferecer oportunidades reais de reintegração àqueles que vivem em condição de extrema vulnerabilidade.
“Esse projeto transforma contratos públicos em instrumentos de cidadania. Estamos falando de oferecer dignidade, autonomia e novas chances de vida a quem foi historicamente excluído. É uma ação concreta que vai além do discurso”, afirmou Edson Ferraz durante a votação.
A nova lei determina que a reserva de vagas seja aplicada em contratos que envolvam mão de obra não especializada, com exceção de funções que exijam certificações profissionais específicas. A contratação deverá ser feita por meio de encaminhamento de órgãos públicos e entidades sociais como CRAS, Centros Pop e abrigos, garantindo o acompanhamento e a preparação dos beneficiários.
O texto também prevê que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania poderá promover capacitações para qualificar essas pessoas, além de supervisionar o cumprimento da medida em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
“São Carlos dá um passo importante na construção de uma cidade mais justa. A aprovação desse projeto mostra que é possível unir gestão pública e responsabilidade social com impacto real na vida das pessoas”, destacou o vereador.
O Projeto de Leei agora vai para a sanção do Prefeito Municipal.
